ESCLARECIMENTO ENTREGUE A COMISSÃO ELEITORAL

Através do Boletim 11 do Sindipetro MG, de 02 de março de 2011, tomamos conhecimento do registro e solicitação de esclarecimentos por parte da Comissão Eleitoral de distribuição de boletim na portaria da Regap, no dia 25/02/2011.

Deixando a entender que consideram isto uma propaganda “antecipada”, reivindicam o ART. 39 do Estatuto.

Só existe um esclarecimento racional para esta solicitação:

Corrigir a interpretação que a Comissão Eleitoral fez do Estatuto.

Vamos discutir o que diz nosso estatuto sobre as Eleições:

No Capítulo V - Das Eleições - temos treze seções divididas em 54 artigos.

Nos Art. 30 e 31 – temos a especificação da Assembleia Geral que elege a Comissão Eleitoral e da composição da Comissão Eleitoral. Tudo de forma democrática e transparente sem excluir nenhum dos sócios.

O Art. 32 segue na íntegra:

“ART. 32 - Compete à Comissão Eleitoral:

a) - Receber a inscrição das chapas, verificando o preenchimento de todos os requisitos;

b) - Garantir que todas as chapas inscritas tenham as mesmas condições e oportunidades para a utilização do patrimônio do Sindicato.

c) - Garantir a presença de representante de todas as chapas em sua composição final;

d) - Escolher e credenciar os mesários, entre os membros da categoria, cuidando do treinamento e instruções sobre os procedimentos eleitorais;

e) - Encarregar-se da confecção da lista de votantes, confecção de cédulas, urnas, cabinas de votação e divulgação das eleições, junto aos associados;

f) - Credenciar os fiscais das chapas, garantindo-lhes a presença junto às mesas coletoras e apuradora de votos;

g) - Definir, de comum acordo com as chapas, os espaços e prazo de realização da propaganda,instruindo os mesários para que não permitam aos fiscais a realização de propaganda nos locais onde as urnas estiverem instaladas;

h) - Abrir e encerrar o processo eleitoral, responsabilizando-se pela guarda e segurança das urnas.

Parágrafo único – A não indicação, por ação ou omissão, de um representante das chapas junto à Comissão Eleitoral será tida como renúncia a este direito, e não inviabilizará o prosseguimento dos trabalhos.”

Também é um artigo democrático, que além de buscar a máxima transparência do processo determina a igualdade de condições. “Garantir que todas as chapas inscritas tenham as mesmas condições e oportunidades para a utilização do patrimônio do Sindicato.” E buscar o acordo entre as chapas concorrentes quanto à boca-de-urna.

Os ART. 33, 34, 35, 36, 37 e 38: tratam das datas do processo, da forma de convocação, do edital de convocação, do prazo para registro das chapas, do local para registro das chapas, do requerimento para registro de chapa, do procedimento em caso de irregularidade no registro.

O reivindicado ART. 39 diz: Encerrado o prazo de inscrição de chapas, a Comissão Eleitoral providenciará imediatamente a lavratura da ata correspondente, consignando, em ordem numérica de inscrição, todas as chapas inscritas e os nomes dos candidatos efetivos e suplentes.

1 - A Comissão Eleitoral comunicará, por escrito, às empresas, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, o dia e a hora do pedido de registro da candidatura de seu empregado, fornecendo, se solicitada, o respectivo comprovante.

2 - No prazo de 72 (setenta e duas) horas do encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral fará publicar a relação nominal da(s) chapa(s) registrada(s), pelo mesmo meio de divulgação já utilizado para a convocação.


3 – A Comissão Eleitoral garantirá um intervalo de 25 dias entre a publicação da relação nominal da(s) chapa(s) registrada(s) e o início da votação, de forma a possibilitar a propaganda eleitoral.

Toda lógica, todo conjunto de nosso Estatuto em “nossa” interpretação, é de buscar a democracia, transparência e mesmas condições às chapas. Não há imposição às chapas que fujam à democracia, mas regras para a Comissão Eleitoral, para que esta garanta a democracia. O ART. 39, item 3, não busca proibir a propaganda eleitoral, mas garantir a propaganda eleitoral, “...de forma a possibilitar a propaganda eleitoral.” (grifo nosso). Trata-se de um intervalo mínimo que a Comissão Eleitoral tem de garantir em condições iguais para as chapas, com os materiais e custo financeiro bancado pelo patrimônio do sindicato. Já o material distribuído pela chapa 2 na portaria da empresa, foi totalmente bancado financeiramente pela totalidade de seus membros.

Digamos que a “nossa” interpretação esteja errada e que não se trata de garantir um intervalo de propaganda, mas de evitar propaganda antecipada. Então, estaríamos perante um dos estatutos sindicais menos democráticos do Brasil, onde os trabalhadores sócios são impedidos de fazer propaganda fora de 25 dias a cada 3 anos! Se fosse verdade seria impossível construir oposição... Isto não acontece em nenhum estatuto de sindicatos que nós do Tocha pesquisamos...

E mais, porque a Comissão Eleitoral não solicita esclarecimento da outra chapa que está em campanha “antecipada” a três anos, não com o dinheiro deles mas com o dinheiro de todos os sócios. Entregamos no dia 11/03/11 à Comissão Eleitoral 16 boletins do Sindipetro MG com ataques escritos a oposição a partir de 2008. São os boletins 52 de 18 de novembro de 2010, 55 de 26 de novembro de 2010, 53 de 19 de novembro de 2010, 39 de 2 de setembro de 2010, 50 de 5 de novembro de 2010, 58 de 16 de dezembro de 2010, 35 de 19 de agosto de 2010, 29 de 8 de julho de 2010, 48 de 19 de outubro de 2010, 17 de 7 de maio de 2010, 67 de 2 de dezembro de 2009, 53 de 9 de outubro de 2009, 21 de 14 de abril de 2009, 68 de 16 de dezembro de 2009, 9 de 16 de fevereiro de 2009 e 40 de 20 de maio de 2008. Além do questionamento de porque apenas agora a menos de 2 meses da eleição aparecem boletins do Sindipetro MG com cores diferentes na Regap, cartazes de aproximadamente 2 metros distribuídos pela refinaria, presença e ligações telefônicas intensas destes diretores na área. Não seria plausível comparar a conta telefônica com o mesmo período do ano anterior?

Acontece o uso da máquina ou está sendo garantido as mesmas condições e oportunidades para utilização do patrimônio do Sindicato?

A Comissão Eleitoral, infelizmente, negou que faça publicar no boletim oficial do sindicato a nossa resposta, da mesma forma que foi feito com pedido de explicação.